O ensino e a europeização e globalização do Direito

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Miguel P. Maduro

Professor Universitário
"O ensino do Direito é 'terra de ninguém' enquanto matéria de estudo em si mesma"

Publicado a 6 Fevereiro 2010 em Educação e Cultura

Resumo

O Direito está a mudar. As fontes jurídicas são cada vez mais de origem europeia e global. Os advogados precisam cada vez mais de exercer a sua profissão num contexto plural de jurisdições e fontes jurídicas. Também o mercado de serviços jurídicos está mais integrado, europeizado e globalizado. O ensino do Direito na Europa estará a acompanhar estas mudanças e preparado para lidar com os desafios que estas trazem? E qual o impacto no ensino do Direito dos objectivos propostos pela Declaração de Bolonha, nomeadamente a criação de um espaço de ensino europeu? Estas são, provavelmente, as questões mais relevantes que o ensino do Direito na Europa enfrenta neste momento e, no entanto, estão, surpreendentemente, por estudar. O ensino do Direito é “terra de ninguém” enquanto matéria de estudo em si mesma: ensina-se mas não se reflecte suficientemente sobre como se ensina e o contexto em que se ensina.

A análise aqui apresentada identifica tendências importantes para o futuro do ensino do Direito na Europa. Estas orientações constituem um enorme desafio para as escolas de Direito europeias. O Direito que se ensina deve ser outro. E a competição entre as escolas de Direito será cada vez maior no mercado europeu. Todas estas questões requerem uma completa reestruturação do ensino do Direito e das próprias escolas que o ensinam. Adicionalmente, um ensino do Direito verdadeiramente europeu e internacional só pode desenvolver-se num contexto realmente europeu e internacional. Tudo isto requer uma aprendizagem comum, diversificada e multinacional, com escolas e estudantes internacionais e diversificados.

 

A versão integral deste estudo está disponível apenas em inglês.

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