Pirataria e o conceito estratégico de Lisboa (NATO)

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Pedro Teles Ferreira

Jurista
"A pirataria voltou a ser uma ameaça"

Publicado a 10 Janeiro 2011 em Relações Internacionais

Resumo

A pirataria voltou a ser uma ameaça real à navegação marítima, ao comércio internacional, à vida dos marinheiros e também à segurança energética de alguns Estados. Em termos de volume, a grande maioria do comércio internacional é realizada por via marítima. Tendo aumentado em 25%, no ano de 2009, o número de actos de pirataria e roubos armados a navios, na sua maioria na costa da Somália, procede-se à análise crítica do actual enquadramento jurídico e, no plano político, da actuação da comunidade internacional perante esta ameaça à segurança marítima.

Nos últimos anos, vários países e organizações internacionais, incluindo a NATO, deslocaram navios de guerra para o Golfo de Aden – Oceano Índico, onde “transita” 20% do comércio marítimo internacional, a pedido das Nações Unidas, procurando assim evitar ataques de piratas contra navios com ajuda humanitária e de transporte de mercadorias. Em paralelo, a União Europeia iniciou, nesta região, a sua primeira operação naval em Dezembro de 2008, com os mesmos objectivos, também com base nas resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas respeitantes à situação na Somália e ameaças à segurança marítima na região.

A definição de pirataria, demasiado estrita, adoptada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, a incapacidade dos “Estados frágeis” de controlar as suas águas territoriais, mesmo em caso de transporte de ajuda humanitária por via marítima, e para julgar os suspeitos “piratas”, justificará atenção redobrada e uma resposta adequada da comunidade internacional. Encontra-se justamente em discussão, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a possibilidade de criar um tribunal especial para julgar estes crimes, na sequência de um conjunto de propostas alternativas apresentadas pelo Secretário-geral da ONU, que permita investigações e julgamentos céleres, bem assim o cumprimento das respectivas penas.

Para além das operações de natureza militar em curso, e face à gravidade da situação actual, novas medidas internacionais, de natureza jurídica e política, são necessárias para prevenir e combater a pirataria marítima com maior eficácia, de uma forma integrada e sustentável. Assegurar a liberdade e a segurança da navegação marítima, evitar a impunidade dos alegados responsáveis por crimes de pirataria (há séculos considerada uma ofensa internacional, por via consuetudinária), promover a governação democrática e prestar assistência técnica aos Estados mais afectados são aspectos essenciais.

De acordo com o novo conceito estratégico da NATO, as rotas comerciais e o fornecimento de energia são elementos relevantes para a segurança e a estabilidade da região Euro-Atlântica. Segundo o documento aprovado pelos Estados membros, em Novembro, na capital Portuguesa, o diálogo político entre a Aliança e outros parceiros internacionais, designadamente com a ONU e com a UE, deverá ser aprofundado. A previsão de componentes civis e militares em futuras operações de resolução e/ou prevenção de conflitos, evitando a duplicação de meios, foi apontada como a direcção a seguir. Mas haverá, para já, condições para construir uma verdadeira parceria estratégica entre a NATO e a UE?

 

A versão integral deste estudo está disponível apenas em inglês.

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