Imigração livre: o caso moral e económico

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"Restringir a imigração é uma violação dos direitos prima facie dos potenciais imigrantes"

Publicado a 15 Setembro 2013 em Filosofia Política

Resumo

Este estudo apresenta uma solução humanitária e pacífica para libertar milhões de deslocados, refugiados e todos aqueles que procuram uma oportunidade para ter uma vida melhor e fugir de uma situação de pobreza extrema.

A proposta apresentada ao longo deste estudo é a solução para o falhanço da ajuda ao desenvolvimento; para situações de emergência humanitária; representa uma oportunidade para todos aqueles que procuram uma vida melhor; é uma forma de promover o crescimento económico mundial; e é a alternativa humanitária, pacífica e barata, a guerras que matam muitos civis inocentes e que têm desfechos imprevisíveis.

Nos debates sobre política de imigração, os direitos negativos dos potenciais imigrantes têm sido consecutivamente ignorados, com consequências desastrosas. O argumento mais simples e mais forte a favor das fronteiras abertas é o direito dos estrangeiros de serem livres de coerção.

Nenhuma justificação é suficientemente forte para aceitarmos as sérias consequências de políticas de imigração restritivas. Um Estado ao restringir a liberdade de movimentos de pessoas está activa e coercivamente a interferir com a capacidade das pessoas satisfazerem as suas necessidades, com consequências muito negativas. Perante isto, os argumentos anti-imigração aqui expostos tornam-se irrelevantes e inaceitáveis, e não se sobrepõem aos direitos dos imigrantes de não serem vítimas de coerção.

O argumento defendido neste estudo não assenta em teorias morais ou de justiça controversas; por exemplo, não se baseia em nenhum direito positivo. Pelo contrário, as ideias defendidas neste estudo apenas prevêem que ninguém deve ser vítima de coerção e, consequentemente, o potencial imigrante não deve ser impedido de satisfazer as suas necessidades.

 

[Actualização: pode ouvir um podcast de uma entrevista de Luís Faria à rádio Cambridge 105 a defender o caso moral e económico para a imigração, no canal youtube do Contraditório Think Tank]

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Comentários (1)

  • facebook.com/ nikolaspaolo 11 Outubro 2014, 23:36 GMT

    Muito bom o artigo. Conteúdo de extrema importância no atual contexto das transformações sociais em tempos de crises, catástrofes e guerras.