O princípio da liberdade de escolha

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Matilde Pais

Investigadora
"A escolha é uma de várias formas possíveis de promover a educação pública"

Publicado a 21 Dezembro 2011 em Educação e Cultura

Resumo

O princípio da escolha na educação é necessário. É um direito fundamental das famílias e a História já demonstrou que um mercado livre e competitivo em educação é um sistema melhor que todos os outros na medida em que vai ao encontro dos objectivos educativos geralmente expectáveis pela maioria das famílias.

A escolha por si só não torna a educação de melhor qualidade mas a descentralização (dar mais poderes às escolas) e a oferta de diferentes tipos de escolhas são dois dos elementos presentes quando identificamos um sistema de sucesso. Estes elementos devem também ser acompanhados por medidas de monitorização, avaliação e, consequentemente, responsabilização das escolas.

A escolha é uma de várias formas possíveis de promover a educação pública e nenhum sistema de escolha é bom ou mau por si só; depende sobretudo se consegue proporcionar a todas as crianças a aprendizagem para se tornarem confiantes, capazes e cidadãos com espírito crítico.

O desafio passa por aumentar as boas alternativas que tenham em conta as necessidades do mercado, incluindo informação, transparência e protecção do interesse público.

Depois de uma breve introdução, sintetizamos algumas das conclusões que a História nos mostra e com as quais podemos e devemos aprender. Depois identificamos e desenvolvemos dois conceitos que consideramos essenciais para este debate: liberdade e mercado. Por fim, apresentamos as conclusões. Por isso, este é apenas o ponto de partida desta longa discussão que envolve questões como qual é o melhor sistema de escolha; quais os critérios de selecção dos alunos e os custos.

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