Vive e deixa morrer: o caso moral para a eutanásia

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"A liberdade pessoal deriva da ideia de que os indivíduos possuem os seus próprios corpos e mentes, o direito de autodeterminação"

Publicado a 2 Fevereiro 2017 em Filosofia Política

A liberdade pessoal deriva da ideia de que os indivíduos possuem os seus próprios corpos e mentes, o direito de autodeterminação (“self-ownership”). Ou seja, uma pessoa tem o direito de exercer o controlo sobre o seu próprio corpo, incluindo o direito de decidir como ele deve ser usado, e excluir outros de usá-lo, de uma forma semelhante àquela que permite alguém exercer controlo sobre a sua propriedade.

No entanto, o direito ao controlo sobre o seu próprio corpo não pode ser interpretado como o direito de usar o seu corpo de qualquer maneira concebível, como também não temos o direito de usar a nossa propriedade de todas as maneiras possíveis. Mais importante ainda, não podemos usar os nossos corpos para prejudicar os outros de uma certa forma, assim como não podemos usar a nossa propriedade para prejudicar os outros. O direito de cada um controlar o seu próprio corpo não é absoluto.

Quase ninguém contesta que as pessoas têm direitos sobre os seus próprios corpos, mas não sobre os corpos de outras pessoas, por isso aceitamos como justa a punição de abusos físicos a terceiros. No entanto, estranhamente, quase todas as pessoas aceitam que o Estado tem um direito sobre os corpos dos indivíduos e que lhe é permitido punir as pessoas por exercerem o direito que têm sobre os seus próprios corpos e mentes. O Estado viola o direito dos indivíduos de controlarem os seus próprios corpos. Mas as ideias apresentadas neste artigo não se caracterizam meramente como uma filosofia pró-liberdade. Não é moralmente aceitável matar uma pessoa inocente para salvar dois inocentes, apesar de isto poder aumentar a liberdade total. Normalmente, não se justifica violar os direitos de outra pessoa apenas para garantir um modesto aumento de liberdade; a violação de direitos só é aceitável quando evita que algo muito pior aconteça. Por esta razão, o argumento da "liberdade" não é persuasivo. Esta é a lógica dos direitos.

É injusto o Estado punir as pessoas sem ter uma boa razão para fazê-lo. No entanto, o Estado priva muitas pessoas de direitos individuais básicos e submete-as a severas condições, sem uma boa razão para o fazer. Há cerca de dois anos, os sogros de um colega meu foram passar férias à Grécia onde tiveram um acidente de carro que deixou a senhora gravemente ferida. De volta ao Reino Unido, foi-lhe dito que as lesões sofridas na coluna e numa das pernas impossibilitá-la-iam de sair de uma cama, para sempre. Perante este diagnóstico e perfeitamente consciente da situação em que se encontrava, esta pessoa que antes irradiava energia e autonomia decidiu tomar a decisão de não querer acabar os seus dias desta forma. Por ver negado o direito de controlo sobre o seu próprio corpo, esta pessoa tomou a decisão de recusar ingerir quaisquer alimentos ou água, definhando e sofrendo perante os olhares impotentes da família, até que o seu desejo fosse cumprido. Infelizmente este não é um caso excepcional.

O respeito pela autonomia e pelo consentimento informado desempenha um papel crucial na forma como adultos responsáveis podem fazer as suas próprias escolhas sobre o que é uma afronta à sua dignidade, e sobre o direito de celebrarem acordos voluntários bem informados, desde que não prejudiquem ninguém nem violem os direitos de terceiros. Se tais acordos forem voluntários, se não houver fraude ou engano, e se uma vez celebrados os contratos forem mantidos, tais acordos devem ser legalmente reconhecidos.

Indivíduos responsáveis e com competência para o fazerem têm o direito de escolher a eutanásia voluntária, passiva ou activa, independentemente de serem doentes terminais ou não. A eutanásia voluntária requer um acto voluntário, a capacidade de tomada de decisão e o consentimento informado, e uma pessoa deve manifestar abertamente os seus desejos ou nomear alguém que a substitua e que o possa fazer por si, em situações em que os indivíduos não podem tomar decisões por si mesmos.

Uma violação de direitos prima facie é uma acção de um tipo que normalmente, excepto em circunstâncias especiais, viola os direitos de alguém. Matar um ser humano é uma violação dos seus direitos prima facie, mas, por exemplo, as mortes provocadas em legítima defesa não violam direitos. Podemos assim concluir que o direito à vida não consiste no direito de não ser morto, mas antes no direito de não ser morto injustamente. A eutanásia voluntária não é injusta; injusto é violar o direito que os indivíduos têm sobre os seus próprios corpos e mentes, o direito de autodeterminação, quando o exercício desse direito não viola os direitos de mais ninguém.

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