O relativismo de Helena Matos

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"Dizer que alguma coisa é má apenas porque é ou não é estabelecida pela minha sociedade é relativismo"

Publicado a 9 Dezembro 2015 em Filosofia Política

Objectivismo moral

O objectivismo defende que a moralidade é objectiva. O subjectivismo defende que a moralidade é subjectiva. E o relativismo defende que a moralidade é relativa. Por exemplo, “As pessoas não devem usar violência umas contra as outras” é uma afirmação moral no sentido objectivo, ou seja, é um juízo de valor. Esta afirmação procura demonstrar o que está certo ou errado. Pelo contrário, “Em Portugal, o uso da violência é condenável” não é um juízo de valor, apenas pode ser confirmado ou refutado por observação. É uma afirmação sobre moralidade no sentido subjectivo, ou seja, procura dizer o que as pessoas, neste caso em Portugal, consideram ser certo ou errado.

O termo “moralidade” será aqui utilizado sempre no sentido objectivo para denominar todos os factos sobre o que é certo, errado ou outra propriedade avaliativa.

 

As consequências do relativismo

O relativismo moral fragiliza gravemente a moralidade e conduz ao niilismo, uma vez que tem como consequência o facto de qualquer moralidade, no sentido subjectivo, ser arbitrária e irracional.

O argumento é simples: para um julgamento ser racional temos de o fazer por este ser verdadeiro ou, pelo menos, porque há evidência que indica a sua veracidade. Quer isto dizer que o facto analisado deve ser verdadeiro ou suportado por evidência. Pelo contrário, no subjectivismo as proposições avaliativas nunca podem ser consideradas verdadeiras antes de terem sido julgadas como correctas, pelo facto de os valores morais nunca existirem de uma forma independente destes julgamentos. Assim, torna-se impossível fazer um julgamento moral racional. Ou seja, a racionalidade requer que um julgamento seja validado antes de ser aceite, mas o relativismo implica que o julgamento deve ser aceite antes mesmo de ser considerado válido, se é que, segundo algum relativismo, alguma vez pode ser válido. Conclui-se que o relativismo implica que o julgamento moral racional é impossível.

Desta forma, o relativismo torna os julgamentos morais irracionais, uma vez que implica que o julgamento moral deva sempre seguir uma forma que é contrária àquilo que a razão exige, porque defende que o julgamento moral deve sempre ocorrer sem fundamento.

 

O relativismo de Helena Matos refutado

Como é que alguém pode cair na não-objectividade ou relativismo? Qualquer coisa é não-objectiva se essa mesma coisa é x não apenas pela natureza intrínseca dessa coisa, mas também devido a factos sobre o sujeito, ou seja, a pessoa que diz ou observa que essa coisa é x. Por exemplo, a característica de qualquer coisa ser azul não é objectiva se o facto de essa coisa ser azul “para um observador” depender da natureza do observador e não apenas da natureza do objecto.

Então em que é que a Helena Matos acredita que a torna uma relativista moral?

 

(...) Ao identificarem-se os valores de quem acolhe com preconceitos e ao assumirem-se como “especificidades rituais próprias que terão que ser cumpridas” e limitações que terão de “ser respeitadas”, comportamentos e opções que no país de acolhimento não se toleram está a criar-se uma cultura de exclusão (…)

 

Vejamos a sequência lógica do argumento:

“x é bom” é sinónimo de “x é estabelecido pela minha sociedade” (“os valores de quem acolhe”; “comportamentos e opções que no país de acolhimento não se toleram”)

Dizer que qualquer coisa é boa é expressar um juízo de valor, mas dizer que alguma coisa é estabelecida pela sociedade onde se vive é fazer um julgamento descritivo, antropológico, que pode ser confirmado ou refutado puramente através de observação. Este é um exemplo da falácia naturalista.

É possível questionar se o que a sociedade estabelece é bom. Mas não é possível duvidar de que o que é bom é bom, ou duvidar de que o que a sociedade estabelece é o que estabelece. Então, o que é “bom” deve ser diferente do que “a sociedade estabelece”. Também é comum a sociedade estabelecer alguma coisa por esta coisa ser boa – e isto faz todo o sentido. Mas não faz sentido dizer que a sociedade estabelece qualquer coisa porque a estabelece, ou que alguma coisa é boa porque é boa.

A maior parte das versões do relativismo envolvem uma reinterpretação ou redefinição de julgamentos morais. O que é comum a todas as redefinições dos conceitos morais é que deixam de fora tudo o que é moral. A essência do conceito de bondade, daquilo que é bom, é a de que se alguma coisa é boa então é uma razão para a fazer. Mas dizer que a minha sociedade aprova qualquer coisa não é dar uma razão para fazer essa mesma coisa. Expressar emoções não dá a ninguém uma razão para agir. Mas, pelo contrário, alguma coisa ser boa ou estar certa é uma razão para a fazer.

Helena Matos não faz referência a qualquer juízo de valor, ou seja, nenhuma afirmação moral no sentido objectivo que demonstre que o facto de uma mulher não querer ser examinada por um médico do sexo masculino ou o facto de um qualquer indivíduo escolher aquilo que quer ingerir não é certo, ou está errado. Apenas faz referência “[a]os valores de quem acolhe”  e “comportamentos e opções que no país de acolhimento não se toleram” como razões suficientes para concluir o que está certo ou errado. O que Helena Matos faz não é mais do que um julgamento descritivo, meramente antropológico e relativista.

Analisemos este exemplo. Eu vivo num país em que o Estado não usa o seu monopólio legal da violência para impedir uma família de imigrantes inocentes de assinarem comigo, voluntariamente, um contrato de arrendamento. Quando essa família chega a minha casa, eu percebo que todos precisam de uma boa refeição e de cuidados de saúde. Como no meu país o Estado, como qualquer indivíduo ou organização privada, não tem o direito de determinar como devem ser fornecidos os serviços de saúde e como estes devem pagos, depois de uma breve reflexão moral objectiva considero que o que está certo fazer é levar os meus novos inquilinos, com o seu consentimento, a uma consulta médica e proporcionar-lhes uma boa refeição. Como as mulheres da família não querem ser vistas por um médico do sexo masculino e como o homem não quer ser visto por uma médica, ligo para o meu médico (um homem), marco uma consulta para o homem da família e pergunto ao médico que colega do sexo feminino recomenda para o resto da família. Dada a urgência da situação ambos os médicos sugerem que a família seja vista nesse próprio dia. Depois das consultas médicas vamos a um restaurante com uma oferta para todos os gostos: eu como um prato vegetariano e eles comem peixe e cordeiro; eu bebo um copo de vinho e eles coca-cola. É claro que nem o meu prato sabe a cordeiro, nem o peixe sabe às bochechas de porco da mesa do lado - penso que também por isso o restaurante ainda tem clientes e o negócio prospera.

Quais foram os direitos individuais que foram violados nesta história? Quem é que foi prejudicado de uma forma relevante que justificasse a limitação da liberdade dos meus inquilinos? O que é que nesta história devemos banir ou punir? Nenhum. Ninguém. Nada.

Se aceitarmos que cada pessoa tem o direito de propriedade sobre o seu próprio corpo, mas não sobre os corpos de outras pessoas (por isso não aceitamos o rapto como uma coisa normal, nem aceitamos experiências científicas com o corpo de alguém sem o seu consentimento prévio), então podemos afirmar objectivamente que qualquer adulto responsável deve também poder decidir recusar ter o seu corpo examinado por quem quer que seja. Da mesma forma, qualquer adulto responsável deve poder decidir aquilo que come – e, no limite, deve poder decidir deixar de ingerir quaisquer alimentos ou tornar-se obeso.

O que é que distingue esta história daquilo que foi retratado no artigo de Helena Matos? Não são as escolhas ou as acções dos intervenientes, nem a sua moralidade objectiva: não há nada objectivamente errado em não querer o seu corpo examinado por alguém, ou não querer ingerir determinados alimentos, porque o corpo é propriedade de cada um.

O problema é que na realidade considera-se que ao Estado é eticamente permitido fazer coisas que qualquer entidade não-governamental não pode fazer. O problema é que os nossos julgamentos éticos diferenciam entre as acções do Estado e as acções dos indivíduos ou de organizações privadas. Acções que seriam consideradas injustas ou moralmente inaceitáveis se praticadas por um indivíduo são habitualmente consideradas aceitáveis, até louváveis, quando praticadas pelo Estado. O problema é apenas a aceitação de que o Estado tem um estatuto moral especial. Por exemplo, o estatuto especial para determinar como os serviços de saúde devem ser fornecidos e pagos ou o estatuto especial para penalizar quem, por exemplo, bebe bebidas com muito açúcar, o que seria eticamente inaceitável se fosse um indivíduo ou organização privada a fazer. Consequentemente, é a imposição (coerciva, claro) por parte do Estado de como a prestação dos serviços de saúde deve ser feita e de como estes devem ser pagos, o único facto que objectivamente pode ser criticado. Se respeitamos os direitos humanos, não podemos empregar a força para privar as pessoas da sua liberdade e propriedade, por razões arbitrárias e mal fundamentadas. Mas não é isto que Helena Matos escreve no artigo.

Se acredito no objectivismo consequentemente acredito que há culturas moralmente piores que outras por estas acreditarem em falsos julgamentos morais e terem práticas imorais. Se consideramos que homens e mulheres têm direitos iguais é forçoso concluir que actualmente há culturas que estão profundamente erradas por defenderem falsos julgamentos morais e tratarem mal as mulheres. Mas nos casos apresentados no artigo de Helena Matos, se acreditamos em valores objectivos e devemos evitar ser anti-realistas, então devemos aceitar que cada pessoa tem o direito de propriedade sobre o seu próprio corpo.

 

Conclusão

O problema epistemológico da ética é comparável aos problemas epistemológicos que podem colocar-se relativamente à matemática, metafísica, ou qualquer outra disciplina a priori, e deve ser resolvido da mesma forma, apelando às faculdades cognitivas intuitivas que, dir-se-ia, nós humanos temos.

As ideologias associadas com as mais atrozes formas de tirania do século XX, o comunismo e o fascismo, não servem de exemplo para o objectivismo. O comunismo defende que os valores morais não são objectivos mas meras ficções inventadas pela classe dominante para interesse da própria classe. O nazismo defendia que todos os valores eram determinados pela raça, que o bem era definido de acordo com a vontade do povo e que, por isso, os valores morais não eram objectivos. Escusado será dizer que o subjectivismo destas ideologias não promoveu a tolerância entre os seus apoiantes, pelo contrário. Uma vez que a razão não era aplicável a questões morais, os conflitos de valores não podiam ser resolvidos excepto através de lutas entre grupos antagónicos. Ao contrário do que muitas vezes ouvimos, o apelo à virtude da tolerância é um argumento mais próprio do objectivismo do que do subjectivismo. Dever ser tolerante ou dever ser intolerante são conclusões morais particulares e igualmente consistentes com o objectivismo. Dizer que alguma coisa é má apenas porque não é estabelecida pela minha sociedade não é um juízo de valor, é uma afirmação sobre moralidade no sentido subjectivo. E aceitar o relativismo significa rejeitar toda a moralidade.

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