O 'Apelo para resgatar a PT' e o Nacionalismo Económico

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"É a própria natureza das ideias apresentadas no apelo ao resgate que constitui uma ameaça à liberdade"

Publicado a 13 Novembro 2014 em Economia e Finanças

"The main difference between government bailouts and smoking is that in some rare cases the statement “this is my last cigarette” holds true", N. N. Taleb

Na última semana foi publicado o “Apelo para resgatar a PT”. Este apelo, assinado por catorze personalidades, defende o resgate e o proteccionismo em nome "[d]o primado do interesse e da responsabilidade públicas" porque “Portugal não pode ficar desarmado. Os órgãos de soberania devem interpretar fielmente a prossecução do bem comum que é pertença da Nação”. Como veremos a seguir, mais do que a sua inconsistência ou injustiça, é a própria natureza das ideias apresentadas no apelo ao resgate que constitui uma ameaça à liberdade.

 

Contra o Resgate

As razões gerais que justificam a oposição aos resgates são claras e muito fortes (Huemer, 2013), por isso tem de haver uma razão ainda mais forte que justifique a existência de um resgate. Quando um governo resgata uma empresa há três tipos de problemas envolvidos: 1) a injustiça intrínseca ao resgate; 2) os danos que o resgate inflige à economia de um país; e 3) os danos que o resgate inflige ao sistema político. Analisemos cada um destes pontos:

1) A injustiça do resgate

Por razões óbvias, os resgates são injustos tanto para os contribuintes como para os concorrentes da empresa resgatada.

2) Danos infligidos à economia

a) Os resgates criam um problema de risco moral. Aumentam o incentivo das grandes empresas para assumirem riscos excessivos;

b) Os resgates perpetuam a má alocação de recursos. Empresas que consomem mais recursos do que é necessário são ineficientes porque desperdiçam recursos com valor. Um governo ao resgatar uma empresa está a evitar que esta mude as suas práticas e, desta forma, permite que a má alocação de recursos persista; e

c) No longo prazo, os resgates aumentam o risco sistémico na economia:

i) A probabilidade das empresas resgatadas hoje serem resgatadas amanhã é maior do que a probabilidade de outras empresas virem a ser resgatadas no futuro, uma vez que uma empresa resgatada irá manter, se não todas pelo menos algumas, características que conduziram ao resgate.

ii) Uma política de resgates tende a aumentar a concentração no sector intervencionado e, assim, aumenta o risco macroeconómico de longo prazo.

iii) Quem dá crédito fá-lo mais rapidamente a empresas grandes e com acesso privilegiado aos resgates dos governos. A evidência empírica (Faccio et al., 2006) demonstra que as empresas resgatadas estão significativamente mais alavancadas, antes e depois do resgate, do que as empresas que não beneficiam de resgates, constituindo assim um maior risco macroeconómico.

3) Danos infligidos ao sistema político

Os resgates exacerbam a corrupção política. Os mesmos autores (Faccio et al., 2006) demonstraram que a probabilidade de empresas com ligações privilegiadas à política serem resgatadas é 2.5 vezes superior àquela das empresas sem ligações políticas. Há pelo menos duas razões para suspeitar que os resgates exacerbam o problema do corporativismo e capitalismo de compadrio:

a) Preserva as relações políticas que de outra fora seriam eliminadas; e

b) Cria um incentivo para o estabelecimento e desenvolvimento de relações políticas.

No entanto, todos estes problemas não demonstram por si só que os resgates nunca são justificados. O peso de todos estes problemas pode ser contrabalançado se o não resgate representar um desastre suficientemente grave que justifique a intervenção. E mesmo a injustiça intrínseca aos resgates pode ser compensada por outras considerações, uma vez que o direito à propriedade não é absoluto. Por exemplo, se eu não tiver outra alternativa que não seja partir o vidro de um carro e fazer uma ligação directa para levar o meu amigo em estado crítico ao hospital, a violação do direito à propriedade do dono do carro justificar-se-ia dadas as consequências, muito mais graves, que a não violação desse direito teria para o meu amigo.

A justificação credível para o resgate tem de ser apresentada pelos proponentes do apelo. Estes devem apresentar provas suficientes que demonstrem que o resgate é absolutamente crucial para evitar riscos extremamente sérios que justifiquem os inúmeros malefícios enunciados. Onde deve ser colocada a fasquia para aferir da magnitude do risco e qualidade das provas apresentadas é um julgamento subjectivo, mas a maior parte das pessoas percebe hoje que temos estado muito longe dessa fasquia nos resgates a que temos assistido nos últimos tempos e no apelo recentemente publicado. Apelos que apresentam como justificação "o interesse nacional" ou "a prossecução do bem comum e a defesa estratégica da soberania nacional" são vagos, fracos e insuficientes para justificar as inúmeras consequências negativas de um resgate. As razões invocadas no apelo são alarmistas e especulativas e resultam do julgamento subjectivo dos seus subscritores. A teoria do desastre nacional como justificação deve ser claramente fundamentada e não apenas apresentada na forma de ameaças hiperbólicas sobre a desgraça que seria se não fosse atirado mais dinheiro dos contribuintes, com todas as consequências negativas anteriormente apresentadas, para "a prossecução do bem comum que é pertença da Nação". São necessárias provas sérias; sem elas, podemos com razoabilidade rejeitar este ou outro apelo a resgates.

 

Contra o Nacionalismo Económico

O nacionalismo económico é uma ideologia conflitual, baseada na ignorância e aplicada através do proteccionismo. O proteccionismo destrói riqueza e destrói a paz. Estas parecem ser razões mais do que suficientes para que todas as pessoas de boa-vontade e defensoras de um mundo civilizado se indignem contra o nacionalismo económico.

Se os nacionalistas realmente acreditam que há uma especial obrigação para com os membros do seu grupo nacional, baseado em laços linguísticos, culturais ou étnicos, que se sobrepõem a princípios universais, então requer a consistência que estejam dispostos a sacrificar os direitos de outros grupos para benefício do seu próprio grupo. Se não sempre, pelo menos às vezes. Isto é moralmente inaceitável. Ainda assim há inúmeras vozes que defendem o nacionalismo económico, que defendem o proteccionismo.

O pior do nacionalismo é a perversidade das prioridades morais. Os seres humanos têm um enviesamento natural a favor dos grupos com os quais se identificam - aquilo a que os psicólogos chamam "in-group bias". Se este comportamento está identificado, os nacionalistas deviam ter a preocupação adicional de tratar aqueles que estão "fora do grupo" de uma forma justa. Mas não faz parte da definição de nacionalismo ter qualquer prioridade moral no justo tratamento dos que estão "fora do grupo". Pelo contrário, o nacionalismo exacerba o enviesamento a favor do grupo para este maximizar o seu poder e o seu estatuto.

Muitas pessoas vêem este fenómeno do nacionalismo como se de uma família se tratasse. E se se trata de uma família, pensam alguns, então justifica-se tratar os de "fora do grupo" de uma forma injusta para benefício dos seus familiares. Felizmente, a maior parte dos pais quer o melhor para os seus filhos mas não impede os filhos dos outros de irem à escola ou de aprenderem, nem acha moralmente louvável que os seus filhos prejudiquem pessoas fora da família. Apesar dos fortes afectos, existe também o reconhecimento de que devemos fazer um esforço para tratar de uma forma justa os não-membros da família. A maior parte das pessoas reconhece que deve haver um rigor moral contra o favorecimento familiar. A maior parte das pessoas sabe que a ideia de que "isso ajudaria o meu filho…" não é uma justificação razoável para matar, roubar ou agredir, nem mesmo para arbitrar um jogo de futebol de uma forma parcial e injusta apenas porque o filho joga numa das equipas. As pessoas sabem que estas emoções e afectos não são uma desculpa aceitável para ignorar os direitos de estranhos, dos que estão "fora do grupo", dos estrangeiros. Mas, pelo contrário, o nacionalismo é geralmente aceite como uma justificação razoável para prejudicar os que estão "fora do grupo". O nacionalismo é forjado e perigoso. Forjado porque reclama para si a lealdade e devoção para com os nacionais do seu país; e perigoso porque quando as pessoas agem centradas no conceito de Nação (“a prossecução do bem comum que é pertença da Nação”) esquecem a mais básica obrigação moral de deixar os outros em paz.

Suponhamos que duas pessoas, o João e o Jean, querem comprar uma empresa:

O Jean diz ao João:

"João, eu sei gerir esta empresa melhor do que tu. Não faças nenhuma oferta pela empresa para que eu possa ficar com ela".

Neste caso é perfeitamente razoável que o João diga:

"Nem pensar, Jean. Não te conheço de lado nenhum e não te devo nenhuma deferência ou favor especiais".

Mas suponhamos que o João tentava impedir o Jean de comprar a empresa através de coerção, apenas porque o Jean não era português. O Jean diz:

"Deixa-me em paz, João! Eu também tenho direito a ter uma oportunidade para comprar esta empresa".

Ao que o João responde:

"Tu é que não me deixas em paz, Jean. Esta empresa está no meu país, é minha, é nossa, e tu estás a querer roubá-la".

Parece óbvio que qualquer pessoa razoável teria de responder:

"João, esta empresa não é tua e cabe aos donos da empresa decidir a quem é que a querem vender".

Qualquer criança de 8 anos percebe isto. Não existe a obrigação de abdicar de uma oportunidade legítima para favorecer estrangeiros, mas também é óbvio que não é razoável impedir que alguém tenha essa oportunidade, apenas porque é estrangeiro. Infelizmente se essa empresa se chamar Portugal Telecom, algumas pessoas, catorze pelo menos, não têm o sentido moral de uma criança de 8 anos e consideram que o João não só tem o direito mas o dever nacionalista de violar um direito básico do Jean. Não gostam de estrangeiros? Tudo bem, mas pelo menos deixem os estrangeiros ter a liberdade para oferecer um preço que acham justo por aquilo que querem comprar e deixem os respectivos donos decidir se querem vender. Nacionalismo é pôr a lealdade a uma raça, etnia ou cultura, à frente da moralidade e da razão.

 

Conclusão

Se hoje vivemos num mundo melhor do que há alguns séculos, ou mesmo algumas décadas, devemos este facto a ideias como a tolerância e o cosmopolitismo. Quando as pessoas idealizam uma solidariedade patriótica, constroem sociedades repressivas e viradas para dentro. Quando idealizam uma tolerância cosmopolita, constroem sociedades viradas para fora, onde se vive e se deixa viver em paz. Mas apesar do mundo sem precedentes históricos em que vivemos hoje, podemos ter ainda melhor, um mundo mais pacífico e próspero, assim que a tolerância cosmopolita triunfar sobre o nacionalismo e proteccionismo iliberais.

Nas décadas de 1840 e 1850, os filhos de burgueses ficaram encantados com uma fé no nacionalismo e uma esperança no socialismo. Em todo o lado as classes governantes encontraram no patriotismo uma forma de manterem o poder, e acreditavam no seu próprio racismo, nacionalismo, imperialismo e clericalismo. Quem depois do século XX ainda acredita que socialismo, nacionalismo, imperialismo, planeamento central, regulação, controlo de preços, impostos, sindicatos, monopólios, cartéis, despesa pública, política externa aventureira e outras propostas semelhantes de acção governativa podem melhorar as nossas vidas não tem prestado atenção.

Ao longo dos últimos séculos, socialismo, fascismo e nacionalismo regularmente perturbaram e puseram em causa a prosperidade oferecida pelo livre comércio. Para muitos o mundo moderno está alienado e os mercados e a liberdade são perigosos. Mas este mundo libertou numerosas pessoas de tiranias provincianas e devolveu a dignidade a muitas pessoas, tornando-as mais tolerantes quando comparadas com as alternativas.

Do ponto de vista empírico, não tenho qualquer objecção ao facto de as pessoas se sentirem parte de um povo, uma vez que esta empatia não tem necessariamente implicações morais. Mas oponho-me à ideia de que temos uma qualquer obrigação moral para com aqueles que fazem parte da "nossa gente", aqueles que fazem parte da mesma etnia, raça, língua ou cultura. Esta obrigação moral, por vezes, viola os direitos humanos universais de outros grupos. No mundo moderno em que vivemos, o nacionalismo é uma das principais forças hostis ao liberalismo, às liberdades individuais, e mesmo os mais bem intencionados dos nacionalistas fundamentam os seus argumentos numa ética colectivista, tendo em vista "a prossecução do bem comum e a defesa estratégica da soberania nacional". O nacionalismo proteccionista não é amigo da liberdade por natureza e as suas consequências prejudicam sobretudo os nacionais do seu país:

"[…] The only thing is that, since the Act, the fifteen francs of John Q. Citizen go to the metal trade, while before it was put in force, they were divided between the ironmonger and the bookseller. The violence used by Mr. Protectionist on the frontier, or that which he causes to be used by the law, may be judged very differently in a moral point of view. Some persons consider that plunder is perfectly justifiable, if only sanctioned by law. But, for myself, I cannot imagine anything more aggravating. However it may be, the economical results are the same in both cases. Look at the thing as you will; but if you are impartial, you will see that no good can come of legal or illegal plunder. We do not deny that it affords Mr. Protectionist, or his trade, or, if you will, national industry, a profit of five francs. But we affirm that it causes two losses, one to John Q. Citizen, who pays fifteen francs where he otherwise would have paid ten; the other to national industry, which does not receive the difference. Take your choice of these two losses, and compensate with it the profit which we allow. The other will prove a dead loss either way. Here is the moral: To take by violence is not to produce, but to destroy.", Bastiat, pp. 28-29.

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