Um Nobel para a China Democrática

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Rui Faro Saraiva

Investigador
"O Prémio Nobel da Paz foi atribuído a uma personalidade que não prima pelo 'politicamente correcto' "

Publicado a 15 Outubro 2010 em Relações Internacionais

Este ano, ao contrário de 2009, o Comité do Prémio Nobel para a Paz decidiu atribuir esta distinção a uma personalidade que não prima pelo “politicamente correcto”. O prémio Nobel foi atribuído a Liu Xiaobo, activista político pró-democracia, que cumpre uma pena de 11 anos pelas acções subversivas contra o regime semi-totalitário chinês e pelo combate não-violento contra a violação dos Direitos Humanos na China.

No ano de 2010, as felicitações dos líderes políticos mundiais ao laureado não se repetirão como aconteceu com Barack Obama. A República Popular da China é uma potência emergente, faz parte dos BRIC, tem assento permanente no Conselho de Segurança, é um mercado gigante e apelativo e detém uma das maiores reservas de divisas do mundo. Ou seja, um problema clássico da política internacional é novamente colocado. O poder versus a moral estão de novo em jogo na abordagem dos actores das relações internacionais face ao regime politico chinês.

O mesmo problema foi colocado em anteriores momentos da atribuição do Prémio Nobel da Paz. Foram diversos os dissidentes políticos que receberam esta distinção. Martin Luther King é um desses exemplos, nos anos 1960, nos EUA, o russo Andrei Sakharov em 1975, o polaco Lech Walesa em 1983, Aung San Suu Kyi na Birmânia (Myanmar) em 1991, a advogada iraniana Shirin Ebadi em 2003, e ainda no contexto chinês, o líder tibetano no exílio, o Dalai Lama, em 1989.

Todas estas personalidades laureadas com o prémio Nobel defendiam reformas políticas pró-democráticas que salvaguardassem os direitos fundamentais dos seus compatriotas. Liu Xiabo não é excepção. Em 2008, redigiu uma Carta de intenções políticas juntamente com 303 intelectuais chineses, subscrita por oito mil cidadãos da República Popular da China, a “Carta 08”. Neste documento são evidenciados 19 pontos para a protecção dos Direitos Humanos e para a reforma do sistema politico chinês. Destacam-se a liberdade de expressão, de religião, de associação, a protecção da propriedade privada, a separação de poderes e a defesa de uma verdadeira Federação num país com 56 nacionalidades e uma etnia dominante, a etnia Han.

O prémio atribuído a Liu Xiaobo pode embaraçar os líderes chineses a curto prazo, porém, assume-se como uma oportunidade para avançar o processo de reformas políticas necessárias para o desenvolvimento da China a longo prazo.

A abordagem ameaçadora e de confronto do governo chinês, sempre que as suas fragilidades políticas são expostas a nível internacional, não obtém definitivamente os melhores resultados. Apesar das ameaças ao Comité do Prémio Nobel e as reprimendas ao Embaixador da Noruega em Pequim, estas só reforçaram a ideia da necessidade de reformas políticas na China.

As celebrações em Hong Kong e em Pequim, o alvoroço no twitter e em alguns sites chineses, indicam que a população partilha dos mesmos anseios de Liu Xiaobo, apesar da repressão do governo chinês.

A “Carta 08” serve assim como um documento de referência para a democratização da China e para a concretização das necessárias reformas políticas. Poeta e crítico literário, Liu Xiaobo foi professor na Universidade de Pequim e também a principal voz e presença influente durante os protestos estudantis na Praça Tiananmen, em 1989. De facto, a sua insistência na não-violência e no processo democrático é amplamente reconhecida como um dos factores de prevenção de um catastrófico derramamento de sangue durante a repressão subsequente a Tiananmen.

O modelo criado por Vaclav Havel através da “Carta 77”, que derrubou a Checoslováquia comunista, serviu de inspiração a Liu Xiaobo na elaboração da “Carta 08”.

Os Direitos Humanos foram estabelecidos firmemente na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. Liu Xiaobo é um dos cerca de 45 escritores actualmente detidos na China, em violação do artigo 19 º da DUDH e do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Honrá-lo com o Prémio Nobel da Paz assume-se como uma forma de sublinhar a necessidade de reformas políticas na China. Os pontos consagrados no Direito Internacional, valores que o governo de Pequim reconheceu e aprovou, são direitos inalienáveis de qualquer cidadão da República Popular da China.

Ao contrário do que aconteceu em 2009, com Barack Obama, as felicitações do Governo português são mais contidas. O ano passado, o Primeiro Ministro, assim como o Ministro dos Negócios Estrangeiros, e até o Presidente da República, congratularam o Presidente norte-americano. Em 2010, até ao momento, apenas se pronunciou a porta-voz de Luís Amado, e o Presidente da República que afirmou ter “pouca informação sobre o prémio Nobel” e considerou que “em todas as matérias que têm incidência na política externa deve existir alguma concertação entre Presidente da República e o Governo”. Observam-se, assim, dois pesos e duas medidas, o que não condenaria num governo que defendesse abertamente uma postura realista na abordagem da política externa portuguesa. Porém, no seu programa de Governo, assim como recentemente na ONU, o Primeiro-Ministro defendeu uma visão universalista e de respeito pelo Direito Internacional. Por outro lado, na prática, coloca o factor poder acima do factor moral na abordagem à política externa portuguesa.

O Nobel da Paz assume-se como uma questão com um forte impacto na política interna e na política externa dos Estados envolvidos. A democratização da China teria um forte impacto na política internacional. Por um lado, poderia provocar o desmembramento do país ou, pelo contrário, catapultar a China para um papel predominante a nível global, juntamente com os EUA.

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Comentários (2)

  • Nuno Jardim 22 Outubro 2010, 11:51 GMT
    Acontece que tenho algumas dúvidas quando falas de embaraçar os lideres chineses...acho que embaraça tanto quando o Dalai Lama. Um dos problemas no Mundo actual, que também tem de bom é a comunicação e sempre haverá contra-informação sobre o mesmo, daí ter-se aceite de forma normalizada o prémio para Barack Obama. Temos efectivamente que manter-nos sempre atentos e vermos sempre o que se passa nas entrelinhas. Tudo o que se passa no mundo actualmente tem como base externa a questão económica ligada ao poder e consequentemente controlo geopolitico...isso é o que se passa no Tibete.
    Resta-nos saber como se processam as atribuições dos prémios Nobel, qual a influência económico-politica nos mesmos. Este, como em outros, foi bem entregue e como diz o Rui, e bem pode criar impacto que possa mexer alguns alicerces...mas coloco as minhas dúvidas, sobre se os alicerces são de betão armado ou de papel. Mas quando olhamos para Barack Obama, para Al Gore como prémios Nobel da Paz...algo se inquieta em mim...
  • I. Morais 21 Outubro 2010, 16:33 GMT
    Pessoalmente ainda estou para perceber o que é que o Obama fez para receber o premio Nobel....
    Este ano finalmente foi atribuido a alguem que teve a coragem de erguer a voz contra a opressão!!! Fico contente e espero que o prémio ajude a que a mensagem de Liu Xiaobo seja ouvida.....que a China reconsidere e o liberte!