A vitória da crença sobre a evidência

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"Uma política de consolidação orçamental pode estimular o crescimento económico"

Publicado a 9 Setembro 2010 em Economia e Finanças

O senso comum, e alguma teoria económica, dizem-nos que uma consolidação orçamental causa inevitavelmente recessões. Mas devemos antes de mais procurar aprender com o passado. Perante a situação que se vive actualmente devemos recuar até à realidade de alguns países nas décadas de 1980 e 1990 e retirar as devidas ilações do que aí se passou. Nestes casos, a consolidação deu-se de uma forma drástica, credível e decisiva, seguida de um forte e consistente crescimento económico.

Vejamos como uma política de consolidação orçamental pode estimular o crescimento e não provocar uma recessão. Os efeitos positivos podem sentir-se se os agentes virem esta consolidação como uma mudança de paradigma para um regime que afaste a necessidade de ajustamentos futuros ainda maiores e, possivelmente, mais perturbadores. Ou seja, se a política económica for credível e consistente. Temos assistido em Portugal a sucessivos PEC e revisões que aumentam a incerteza dos agentes. Se uma consolidação drástica e decisiva fosse implementada, a credibilidade internacional de Portugal reflectir-se-ia na redução do prémio de risco associado à dívida e, desta forma, as taxas de juro reais podiam baixar com o consequente aumento do investimento. Mas o aspecto mais relevante encontrado nestes processos de consolidação é a maior eficácia da redução da despesa (sobretudo através da limitação dos salários públicos) na estabilização da dívida e dos ciclos económicos, quando comparada com um aumento da receita através de aumento de impostos.

Alesina e Ardagna estudaram os impactes no crescimento económico de diferentes estímulos e consolidações orçamentais e chegaram à conclusão que é preferível uma redução da carga fiscal a um aumento das despesas, no caso de ser necessário aplicar estímulos. A metáfora simples de James M. Buchanan, prémio Nobel da Economia em 1986, para descrever esta escolha é elucidativa: “Ao financiar os gastos públicos correntes através de dívida estamos a abater as árvores de fruto para obter lenha e, dessa forma, a reduzir a produção do pomar”.

A consolidação orçamental deve ser feita através de cortes na despesa pública e não com aumento de impostos. Para além do efeito positivo no crescimento económico, a probabilidade de uma redução da despesa provocar recessões é menor do que aquela associada ao aumento de impostos.

Da literatura económica conclui-se que os resultados do crescimento económico associado à redução de despesa são robustos, contrariando o senso comum de que o resultado lógico da consolidação é a recessão. Por outro lado, a consolidação do lado da despesa está associada a um crescimento económico mais forte do que aquele verificado com os estímulos e aumento da despesa pública, resultados consistentes com aqueles que demonstram que os multiplicadores keynesianos são baixos e quase sempre inferiores a 1. Por exemplo, em Portugal, e de acordo com os dados da "Iniciativa para o Investimento e Emprego", por cada euro gasto pelo governo no âmbito deste programa, o PIB cresceria apenas 56 cêntimos (cálculos do autor). A mesma análise custo-benefício sobre o programa de recuperação económica adoptado na UE, apresentada pelo Bruegel, concluiu que o impacte de cada euro gasto pelos 27 Estados-membros seria, em média, de 40 cêntimos na riqueza da UE. Nos EUA, segundo um outro estudo, o retorno de cada dólar gasto no programa de estímulos do presidente Obama seria também muito inferior a um dólar, entre 50 e 60 cêntimos. Conclui-se que prevaleceu a crença sobre a evidência empírica.

A importância da relação entre a dívida e o crescimento é também demonstrada por Rogoff e Reinhart. Os autores concluem que o crescimento real do PIB de Portugal é historicamente influenciado pelo peso da dívida pública e é significativo o impacte desta última no crescimento económico: quanto maior é a dívida pública de Portugal, menor é o crescimento económico. A dívida pública portuguesa continuará a subir nos próximos anos até cerca de 90% do PIB em 2013 (v. gráfico e análise mais detalhada em “Da indisciplina à austeridade: O crescimento como estratégia de saída”, Luís Faria).

Entre 1987 e 1989, a Irlanda cortou em 6.9% do PIB a despesa pública e baixou os impostos sobre os rendimentos directos e indirectos. De uma taxa de crescimento de 0.2% no início da década de 1980, a Irlanda cresceu a uma média de 7.2% entre 1989-2001 e de 5.3% entre 2002-2007. Este ritmo de crescimento do PIB irlandês fez com que a relação da dívida pública com o PIB descesse de 125% para 25% em 2007. Também a Nova Zelândia adoptou na década de 1980 medidas de consolidação orçamental e reformas estruturais do lado da oferta, através da simplificação da regulação e introdução de maior competitividade, com resultados no crescimento económico. E os casos de sucesso repetem-se no Canadá, na Austrália, no Reino Unido e na Holanda.

Da experiência de vários países conclui-se que é importante decidir e actuar rapidamente, mas no sentido certo, ou seja, sobre o controlo da despesa pública e não com aumento de impostos. Uma das mais importantes conclusões do estudo de Alesina e Ardagna refere que uma redução bem sucedida do défice não deve limitar o crescimento económico.

Estes resultados demonstram os erros que Portugal cometeu e continua a cometer. Primeiro, quando perante uma crise financeira optou por estimular a economia e fê-lo através do aumento da despesa em vez de cortes credíveis nos impostos. Depois, ao fazer a consolidação orçamental sobretudo através do aumento de impostos quando devia empenhar-se afincadamente na redução de despesa. Insistimos nos mesmo erros. A loucura consiste em fazer a mesma coisa várias vezes e esperar um resultado diferente, dizia Einstein.

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