A última década (perdida)

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"Portugal tenta reduzir o défice sem qualquer reforma estrutural que permita tirar o país do torpor em que se encontra"

Publicado a 27 Julho 2010 em Economia e Finanças

A retrospectiva dos 10 anos de adesão de Portugal à moeda única revela algumas das razões que colocaram Portugal na situação em que se encontra hoje.

Na segunda metade da década de 1990 e nos primeiros anos de adesão, assistiu-se a um período de crescimento da economia portuguesa associado a baixas taxas de juro e a um aumento do crédito, situação que levou a uma forte expansão do consumo e ao consequente agravamento do nível de endividamento das famílias. Perante a explosão do consumo, justificava-se uma política orçamental mais restritiva mas, pelo contrário, Portugal adoptou uma política expansionista e não implementou as reformas estruturais necessárias para estimular o crescimento económico.

Os aumentos salariais acima do fraco crescimento da produtividade provocaram a perda de competitividade, facto que agravou as consequências da política descrita no parágrafo anterior. Portugal registou neste período um crescimento económico desequilibrado, baseado num forte consumo que teve de ser sustentado pelas importações, devido à ausência de reformas estruturais que fortalecessem a oferta doméstica. Desta forma agravaram-se os desequilíbrios externos.

O potencial impacte positivo que a redução das taxas de juro poderia ter tido sobre o serviço da dívida pública foi desperdiçado com o aumento da dívida. Nos últimos 10 anos assistiu-se a uma divergência de Portugal em relação à riqueza média dos 27 países da UE. Para esta situação contribuíram decisivamente:

 

1. As políticas orçamentais pró-cíclicas e com objectivos de médio prazo variáveis, onde o peso da carga fiscal e da despesa pública têm sido "growth unfriendly";

2. Uma das mais restritivas matrizes reguladoras dos mercados de entre os países da OCDE;

3. Uma política salarial desajustada que contribuiu para que os salários reais por unidade produzida crescessem mais depressa do que a média da zona euro e deteriorassem a competitividade do país; e,

4. Um padrão de especialização da economia baseado na baixa qualificação.

 

Desde a adesão de Portugal ao euro que as recomendações da Comissão Europeia e do Conselho Europeu são claras e sempre no mesmo sentido: reduzir a despesa pública, consolidar o orçamento e promover o crescimento. Aquilo que muitos consideram ser a “liturgia da UE”, não foi mais do que um processo de supervisão, com recomendações claras, que não teve em Portugal a implementação necessária.

As recomendações da Comissão Europeia ao PEC de 1998-1999 sublinhavam a importância de reduzir a despesa pública e, assim, fazer a fundamental consolidação orçamental.

Nas recomendações ao PEC de 2010 encontram-se os mesmos avisos. A fragilidade da economia portuguesa reflecte dificuldades estruturais, produtividade e competitividade baixas, um fraco crescimento económico e ausência de consolidação orçamental.

As recomendações da Comissão Europeia, ao longo dos últimos 10 anos, evidenciam a permanente incapacidade de Portugal implementar reformas estruturais e, consequentemente, de alcançar um crescimento económico sustentável. Há muito tempo que a supervisão da UE identificou as fragilidades estruturais de Portugal, tão evidentes como as fragilidades de implementação do próprio PEC. As recomendações reformistas foram continuamente ignoradas e, de certa forma, contornadas pelo inconsistente cumprimento dos limites máximos do défice.

 

Esqueçam a ciência, sintam a dor

 

Com a crise financeira nos EUA, em 2007, o consenso sobre os estímulos económicos pós-apocalipse conquistou os corações e o espírito dos políticos e dos cidadãos em geral e serviu de justificação para o que se seguiu. Apenas por a medicina estabelecer que um copo de vinho às refeições é bom para a saúde, não significa que esse conselho deva ser dado a um alcoólico. Infelizmente, a políticos viciados em gastar foi-lhes dito que deviam aumentar a despesa pública. E a uma economia afogada em dívidas foi-lhe pedido para continuar a consumir em vez de poupar, para dessa forma supostamente evitar uma recessão. Em medicina este comportamento pode ser visto como deontologicamente reprovável, em economia é uma porta aberta para o governo. Os cientistas podem acreditar que Deus criou o mundo, mas não enquanto cientistas. As políticas económicas não podem ser adoptadas com base em motivos pessoais ou ideológicos, têm de ser explicadas à luz dos princípios da ciência económica.

São inúmeras as vozes que defendem que nas actuais circunstâncias é necessário, uma vez mais, agir de imediato para evitar males maiores e restabelecer a confiança dos mercados, até porque quando a casa está a arder o mais importante é apagar imediatamente o fogo. A verdade é que o bombeiro não tem de preocupar-se com as causas do incêndio, isso não o vai ajudar a resolver o problema, nem tem de preocupar-se com as posteriores reacções da casa ao incêndio uma vez que a casa não reage, não é um organismo vivo. Mas se os economistas lidam com sistemas complexos, que se adaptam constantemente, a sua acção deve ser semelhante à de um médico e não à de um bombeiro. Antes de qualquer intervenção deve saber-se concretamente quais as causas do problema (o fraco crescimento económico, a baixa produtividade e competitividade…), uma vez que são estas que devem ser resolvidas e não apenas os sintomas (o défice, a dívida, o desemprego…). E se a urgência da situação exigir medidas de emergência, estas devem ser aplicadas de acordo com o conhecimento científico disponível e não baseadas em ideologias ou crenças. A primeira preocupação deve ser sempre não piorar a situação.

Depois de uma crise financeira que deu a justificação moral para uma política de estímulos discricionária, inconsequente e ineficiente, Portugal segue novamente o mesmo caminho, ao tentar reduzir o défice sem qualquer reforma estrutural que permita tirar o país do torpor em que se encontra. Também em 1999-2000, em 2002-2003 e 2007-2008, Portugal reduziu o défice para valores abaixo do limite máximo estabelecido no PEC, mas sem as necessárias reformas estruturais. Hoje, como ontem, a necessidade de consolidação mantém-se. Nos dias de céu limpo os nossos decisores políticos não vêem para além do seu nariz.

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Comentários (1)

  • Miguel Fernandes 29 Julho 2010, 16:31 GMT
    O problema de facto é o longo prazo...
    Penso que uma discussão útil é a de saber qual deve ser o caminho, o posicionamento/conceito de Portugal relativamente ao resto da europa, assim como ao resto do mundo.

    É aqui que todas as reformas mais estruturais deverão começar. É aqui que tudo começa, com um conceito.

    E esta é uma discussão que só pontualmente existiu—não exactamente nos mesmos termos—penso que com o Kotler a sugerir quais os clusters a trabalhar em Portugal.
    De alguma forma não deixa também de ser uma discussão de soluções não muito mais além do que a ponta do nariz...
    Precisamos de facto, de algo mais ambicioso quer em termos de reformas, quer em termos de caminho a seguir, e assim, aproveito para sugerir um debate sobre o tema, se possivel...