O governo económico europeu

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"Os países da zona euro precisam de disciplina, mas é fundamental que mantenham a liberdade"

Publicado a 12 Julho 2010 em Economia e Finanças

Na Europa sugere-se a constituição de um “governo económico europeu” quando a UE já prevê uma matriz económica comum, supervisionada pela Comissão Europeia e pelo Eurogrupo, e com objectivos claros expressos quer no Tratado, quer na Estratégia de Lisboa, e agora na Estratégia Europa 2020. As propostas já apresentadas no sentido de uma governação económica europeia representam um aprofundamento institucional da união económica e monetária, mas antevêem-se imensos obstáculos na sua aprovação e implementação. Apesar de a Comissão Europeia e a Alemanha apoiarem a aplicação de sanções financeiras aos Estados-membros em incumprimento, a oposição da Polónia revela que os Estados-membros encaram eventuais incumprimentos macroeconómicos como uma possibilidade de que não pretendem abdicar. Por outro lado, parece inviável punir financeiramente, mesmo que preventivamente, um Estado-membro que apresente dificuldades financeiras e económicas e se encontre a caminho da insolvência. Uma eventual aplicação de sanções sobre os fundos estruturais e de coesão antevê-se cheia de iniquidades, obstáculos e excepções. A limitação ou suspensão do direito de voto no Eurogrupo ou no Conselho Europeu, como sugerem o BCE e a Alemanha, dificilmente será aceite por todos os Estados-membros e, caso fosse aplicada, obrigaria a alterar o Tratado, o que é improvável. E o que aconteceria aos Estados-membros que infringissem sistematicamente as regras estabelecidas nos Tratados? Aplicar-se-iam sanções financeiras quando existe um mecanismo de gestão de crise que colocaria um veículo financeiro de ajuda à disposição do Estado-membro? Este mecanismo de gestão de crise cria um óbvio risco moral que enfraquece a disciplina ex ante e desincentiva a adopção das necessárias reformas.

Os mercados não reduziram os títulos de dívida pública grega a “lixo” apenas pelo nível da dívida, nem Portugal e Espanha estão a ser afectados apenas por serem do Sul ou pelos desequilíbrios que apresentam. Quase todos os países da zona euro e da OCDE deparam-se com fortes desequilíbrios no défice e na dívida, mas o que os separa é a confiança que o mercado deposita na sua capacidade de promover o crescimento económico e de, assim, sair da situação em que se encontram. Os europeus têm de perceber que a competitividade tem um preço que políticos e cidadãos de muitos países da UE não estão dispostos a pagar. O sonho de ser a economia mais competitiva e dinâmica do mundo implica dar mais incentivos ao trabalho, assumir riscos e inovar, mais concorrência e menos impostos e regulações. A Europa deve acabar com o mito dos “campeões nacionais”, dos sectores estratégicos privilegiados e deixar a destruição criativa cumprir o seu papel.

Os países da zona euro precisam de disciplina, mas é fundamental que mantenham a liberdade para encontrarem as soluções mais adequadas ao seu caso. A heterogeneidade de preferências e a diversidade entre cada um dos Estados-membros requer mais descentralização, menos aprofundamento e mais abrangência. Um “governo económico europeu” dificilmente representa esta liberdade. No caso de uma “insolvência controlada”, a UE cumpriria o seu papel preventivo, mas a sanção passaria por deixar o mercado identificar os delinquentes, precisamente o que se passou na actual crise com os países do Club Med. Em casos extremos o FMI interviria. Esta solução não implica um resgate de Estados-membros a outro Estado-membro, o que, para além de ir contra o Tratado, é injusto para os países que implementam duras reformas e pedem sacrifícios aos seus cidadãos. Esta solução também não compromete o BCE que assim não teria de intervir no mercado de títulos de dívida e limitar-se-ia a agir de acordo com o Tratado, protegendo-se das pressões políticas. Evitar-se-ia, assim, reduzir o Tratado a um simbolismo anódino e a violação dos artigos 122º e 123º.

Perante este cenário muitas serão as vozes a clamar, sem razão, pelos princípios da solidariedade e coesão. Estes são princípios fundadores da UE, sem os quais o projecto europeu não seria possível, mas que são aplicados essencialmente através das transferências financeiras do orçamento comunitário. A Europa não precisa de um “governo económico europeu”. Mas na Europa reina a frase de Lampedusa: “Se queremos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude”.

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Comentários (1)

  • Francisco Rebello de Andrade 21 Julho 2010, 15:32 GMT
    Caro Luís,
    Aqui vai a minha visão.
    O PEC é mais um grande exemplo da mediocridade dos nossos decisores políticos que continuam a enveredar por soluções cujo único objectivo é o de acalmar os mercados, "esquecendo-se" (como tu referes e bem)
    que foram estes que nos levaram ao ponto onde estamos.
    Toda esta crise representa o falhanço dos Agentes Reguladores que, por falta de vontade política e por pressões gigantescas dos poderes instalados (Banca e afins), não passam de meros fantoches.

    Relativamente à Política Económica que Portugal tem seguido com a "supervisão" da UE, gostava de dar um alerta ao que deveria, a meu ver, mudar radicalmente. Quando Portugal integrou a União foram-lhe impostas metas. A estas metas deram-lhes o nome de "critérios de convergência". Naquela altura, e como ponto de partida, fazia sentido. Mas em 2010 já não faz sentido e é redutor apenas exigir aos Estados-Membros que, por exemplo, não atinjam um determinado rácio de Dívida Pública face ao PIB. A UE deveria já ter evoluído para um nível de exigência do COMO atingir esse(s) objectivo(s). Ou seja, a fiscalização já não deveria ser só o se atingimos ou não mas COMO é que lá chegámos. Desta forma, algumas práticas deveriam ser proibidas, tais como, subida impulsiva de impostos, privatizações em cima do joelho para arrecadar receita rápida, vender "ad-hoc" património do Estado, penalizar as pensões e reformas dos mais desfavorecidos, etc...
    Atenção que não estou com isto a dizer que deve haver fórmulas únicas. Concordo 200% contigo quando dizes que cada País deve ter liberdade de escolha. Mas o que não pode continuar a acontecer é a adopção de políticas populistas e claramente prejudiciais a todos nós. Desta forma, maior criatividade seria exigida e, talvez, Políticos medíocres se afastassem do Poder (isto já sou eu a sonhar).
    Assim, julgo que caminharíamos para um autêntico Governo Económico Europeu.

    Apenas como complemento, como dizia António Barreto e, em minha opinião, muito bem, os 3 pilares de uma Sociedade são Justiça, Urna e Estatística (leia-se informação). Ora, no nosso País:

    - Justiça é o que é (clima de impunidade gritante);

    - Urna. Temos direito a lá ir (muito bom) mas não há por onde escolher dada tanta mediocridade;

    - Estatística/Informação relaciona-se directamente com a Educação e a capacidade de cada um (querer) aceder a informação de qualidade não se cingindo aos Telejornais. Basta olhar para as nossas Estatísticas para facilmente ver que não há necessidade de fazer comentários neste ponto...

    Francisco Rebello de Andrade