G20 e os novos começos

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Luís Faria

Investigador e Presidente do Contraditório
"Os líderes do G20 devem reafirmar o seu compromisso com a liberdade económica e a concorrência"

Publicado a 26 Junho 2010 em Economia e Finanças

 

“The recent events highlight the importance of sustainable public finances and the need for our countries to put in place credible, growth-friendly measures, to deliver fiscal sustainability, differentiated for and tailored to national circumstances”, Comunicado do G20, Coreia do Sul, 5 Junho 2010

 

Do comunicado que os membros do G20 publicaram após o seu último encontro na Coreia do Sul, ressalta a citação acima transcrita. As expressões “finanças públicas sustentáveis”, “medidas growth-friendly”, mas sobretudo a última frase, que sublinha a importância de diferenciar e ajustar as medidas a adoptar às circunstâncias nacionais, são particularmente bem-vindas e merecem ser saudadas.

As ideias expressas neste parágrafo contrastam com a retórica circunstancial que nos tem inundado, sobretudo desde as crises orçamentais da zona euro e a obsessão pela coordenação e a necessidade de criar um “governo económico”. Apesar de a cooperação ser necessária e saudável, devemos ter presente que o principal problema da UE, especialmente de alguns dos seus Estados-membros, é precisamente falta de competitividade que promova o crescimento económico. Não devemos esquecer também que o excesso de cooperação é sancionado, e muito bem, pelas leis europeias e internacionais por irem contra as regras de concorrência.

Antes de abraçarmos a “harmonização” e a “uniformização” como dogmas do politicamente correcto, devemos enfatizar e reconhecer que o comércio livre, a redução de barreiras comerciais, a contenção da despesa pública e a redução da carga fiscal, juntamente com uma maior transparência e responsabilização, retiraram milhões de pessoas da pobreza nas últimas décadas. Nos países onde estes princípios são aplicados verificam-se elevadas taxas de crescimento económico e florescem o empreendedorismo e a concorrência, a criação de emprego e uma maior flexibilidade e dinamismo.

O primeiro-ministro canadiano, anfitrião da reunião do G20 que se realiza em Toronto, anunciou em Março a decisão unilateral de acabar com as tarifas aduaneiras sobre equipamento, maquinaria e bens importados para a indústria manufactureira do Canadá. Estima-se que esta medida permita que as empresas canadianas poupem cerca de 293 milhões de dólares (236 milhões de euros) por ano. Foram igualmente estabelecidos acordos de comércio livre com a Colômbia, com o Panamá e com a Jordânia.

Se os líderes do G20 estão genuinamente interessados em relançar o crescimento económico durante a cimeira de Toronto, devem reafirmar o seu compromisso com a liberdade económica e promover políticas que incentivem a concorrência. 

Relativamente à aplicação de uma taxa sobre os bancos, não há consenso entre os membros do G20 e não haverá acordo. A demagógica taxa universal sobre os bancos não será aplicada. Os principais opositores são o Canadá, a Austrália, o Japão, a China e outra economias emergentes. Muitos reguladores consideram que esta taxa é uma distracção relativamente às reformas que é necessário implementar sobre os níveis de capital, liquidez e alavancagem dos bancos. Mas qual seria o incentivo que um banco teria para correr menos riscos se pagasse antecipadamente uma taxa pelos danos que, eventualmente, poderia vir a causar?! O risco moral da implementação desta taxa é elevado… 

Apesar de Obama pedir que o mundo gaste mais e de uma forma coordenada, a heterogeneidade de preferências e a diversidade entre países demonstram que o mundo não precisa de uma política económica comum. Infelizmente, os líderes do G20 parecem pouco entusiasmados com as políticas e propostas do anfitrião. Ficará para a história a foto de família.

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